Termos de uso
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
1. Sobre estes termos
Estes termos regem o uso dos sistemas oferecidos pela Farol Norte Tecnologia, CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em Araquari/SC ("Farol Norte"), como o Gestor Financeiro. Ao criar uma conta ou usar um sistema, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários concordam com estes termos e com a política de privacidade.
2. O serviço
A Farol Norte oferece sistemas acessados pela internet, por assinatura. O Cliente recebe o direito de uso enquanto a assinatura estiver ativa; o software continua sendo da Farol Norte. Os recursos de cada plano são os descritos no site no momento da contratação e podem evoluir com o tempo.
3. Conta e usuários
- O Cliente indica um usuário responsável (dono da conta), que pode convidar outros usuários até o limite do plano.
- Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. Atividades feitas com o login de um usuário são de responsabilidade do Cliente.
- O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
4. Teste grátis
Novos clientes podem testar o sistema por 14 dias, sem cobrança. Ao fim do teste, o acesso é suspenso se não houver contratação de um plano. Os dados lançados no teste ficam guardados por [30] dias para o caso de contratação.
5. Preço, pagamento e bloqueio
- Os valores são os informados no site ou na proposta enviada ao Cliente.
- A assinatura mensal vence todo mês na data combinada; a anual, uma vez por ano.
- Em caso de atraso, o sistema exibe avisos e, após [5] dias, o acesso pode ser bloqueado até a regularização. Os dados não são apagados durante o bloqueio.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
6. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo suporte ou WhatsApp. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional de período em curso, salvo quando a lei exigir. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por [30] dias para exportação e depois são excluídos.
7. Uso adequado
O Cliente se compromete a não usar os sistemas para atividades ilegais, não tentar acessar dados de outras empresas, não sobrecarregar ou atacar a plataforma e não copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.
8. Dados do Cliente
Os dados que o Cliente cadastra no sistema pertencem a ele. A Farol Norte trata esses dados apenas para prestar o serviço, como operadora, conforme a LGPD e a política de privacidade. O Cliente é responsável por ter base legal para cadastrar dados de terceiros (como os seus próprios clientes).
9. Suporte e disponibilidade
O suporte é feito por chamados dentro do sistema e por WhatsApp, em dias úteis, em horário comercial. Buscamos manter os sistemas disponíveis o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
10. Limites de responsabilidade
Os sistemas são ferramentas de organização e não substituem o trabalho de contador ou consultor. A Farol Norte não responde por decisões tomadas com base nas informações lançadas pelo Cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Farol Norte fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei.
11. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou dentro do sistema. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Araquari/SC para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, quando aplicável.